MP de Goiás abre concurso

Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Inocorrência.

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Ação de reparação civil. Lei de imprensa. Decadência. Inocorrência. Limitação não recepcionada pela constituição da república. Publicação ofensiva à honra. Dano moral configurado.

Pena de morte começa a perder força nos Estados Unidos

Tortura ainda é 'problema sério' no Brasil, diz ONG

Dano moral. Indenização. Valor.

Abusos, ameaças e constrangimentos a jornalistas de VEJA

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

O sorriso dos que caminham... e a dignidade dos que perambulam...

Jayme Lielson, é Presidente do Caxangá Ágape e membro do Rotary Club do Recife - Largo da Paz.

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Fim do "juridiquês"

TJ mantém pena para explorador de menores

Questões de Direito Penal

Negado habeas-corpus a empresário acusado de injuriar e difamar ex-funcionária

A ação penal na qual o administrador Luís Roberto Demarco Almeida é acusado de injuriar e difamar uma ex-funcionária de sua empresa, a Netcallcenter, continuará a tramitar normalmente na Justiça de São Paulo.

Sancionado o Marco Legal dos Seguros

Nova lei dos seguros proíbe cancelamento unilateral, regula prazos e aprimora contratos para mais segurança jurídica no setor privado

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu o crime de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão. Prevê pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidades ou redes virtuais que induzam o suicídio ou automutilação de menores de dezoito anos, sendo classificado como crime hediondo.  Pretende a lei impor maior reprovabilidade contra tais ilícitos e instituir mais eficaz proteção à criança e ao adolescente

Presidente do CNMP, presidente da Comissão da Saúde, procuradores-gerais de Justiça e autoridades do SUS assinam Pacto pela Consciência Vacinal

O pacto será coordenado pelo CNMP, por meio do presidente, Augusto Aras, e pela Comissão da Saúde, presidida pelo conselheiro Jayme de Oliveira.

Fenalaw Digital Week acontece em agosto

O evento reúne participantes de todo o Brasil e será totalmente virtual.